Victoria de Souza Musso Ribeiro

é especializada em Compliance, Lei Anticorrupção Empresarial e Controle da Administração Pública pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Graduada em Direito pela Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo). Advogada associada do escritório Salomão Advogados.

CNJ

Papel do CNJ no combate à litigância abusiva: tecnologia e Resolução 159/24

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça aprovou proposta de recomendação de ato normativo subscrita pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que visa à identificação, ao tratamento e à prevenção da litigância abusiva no Poder Judiciário (Recomendação CNJ no 159/2024). A Recomendação CNJ no […]

Internacional

Convenção da Haia sobre citação como mecanismo de cooperação jurídica internacional

A cooperação jurídica internacional ganhou notável prestígio dentro do Código de Processo Civil de 2015. Nesse aspecto, a cooperação internacional ressona no princípio da cooperação, estabelecido pelo artigo 6º do CPC, que é alçado a norma fundamental do processo civil. E dentro da cooperação internacional, incluem-se os mecanismos de citação, intimação e notificação judicial e […]