Luciano do Nascimento Silva

é graduado em Direito pela USF (Universidade São Francisco); mestre em Direito Penal pela USP; doutor em Direito pela Faduc e pós-doutor pela Unisalento. Professor no CCJ/UEPB (Universidade Estadual da Paraíba). Docente colaborador PPGRI/UEPB e PPGCJ/UFPB (Universidade Federal da Paraíba).

PL antiaborto: invenção de fundamentos jurídicos pelo observador brasileiro

O regime de urgência [1] aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 12 de junho durante meros 23 segundos para o Projeto de Lei 1904/2024, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), cuja disposição equipara o aborto — quando realizado pela própria gestante em si mesma ou por outra pessoa com ou sem consentimento […]