Giovana Farenzena

O Sistema Único de Saúde, instituído pelo legislador constituinte de 1988, é ferramenta primordial para a consecução do princípio da dignidade da pessoa humana. Não há como pensar em existência digna sem saúde, e não há como pensar em saúde sem a existência de uma rede de apoio para obtê-la ou restaurá-la quando diversos fatores […]

Uma das muitas alterações na dinâmica dos processos de recuperação de empresas realizadas pela reforma de 2020 na Lei 11.101/2005 foi a possibilidade de apresentação de plano alternativo por parte dos credores. Reprodução Desde o primeiro contato com a, então, novidade, a nossa impressão sempre foi a de que se tratava de medida bastante específica, […]

Ao longo do primeiro semestre de 2024 muito se discutiu sobre o Projeto de Lei 03/2024, que busca essencialmente reorganizar as atividades do administrador judicial em processos de falência. mindandi/Freepik A intenção inicial de modificar as funções do administrador judicial merecia importantes reparos, mas se compreendia a noção geral e o que era pretendido. Havia […]