Leonardo São Bento

é sócio de Penal Empresarial & Compliance do Villemor Amaral Advogados.

Fraude à execução: o caminho cível-penal para reaver ativos

Em um processo de execução, o juiz cível, a pedido da parte credora, irá perseguir tantos bens quantos forem necessários até satisfazer o montante objeto da dívida, sejam esses bens móveis ou imóveis, podendo alcançar ativos da pessoa jurídica ou do próprio sócio administrador, nas hipóteses possíveis de desconsideração da personalidade jurídica. Observa-se que, em […]

Negociações de duplicatas podem ter repercussões criminais

A duplicata é um instrumento amplamente utilizado em relações comerciais, seja para respaldar um negócio jurídico de compra e venda, seja na prestação de um determinado serviço. Sua emissão é regulada pela Lei 5.474/68, porém não é obrigatória (artigo 2º da Lei) como a de uma fatura (artigo 1º da Lei). No entanto, seu uso […]