Presidente Lula nega extradição e Battisti permanece no Brasil

O presidente Lula esperou o último dia do ano e do mandato para anunciar, nesta sexta-feira (31/12), que o italiano Cesare Battisti deve permanecer no Brasil. De acordo com nota divulgada pela secretaria de imprensa da presidência da República, o presidente acatou parecer da Advocacia Geral da União, que se manifestou contra o pedido de extradição. O caso, decidido na véspera de feriado, pode causar confusão. Isso porque o Supremo Tribunal Federal entendeu que o presidente tem o direito de dar a última palavra no caso desde que obedeça os termos do tratado de extradição com a Itália. 

O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, disse na quinta-feira (30/12) que, antes de determinar o destino italiano Cesare Battisti, o tribunal vai analisar os argumentos utilizados pelo presidente Lula. Segundo a Folha, o caso vai passar novamente pelo STF, depois do recesso da Corte, em fevereiro.

Em maio deste ano, o Supremo notificou os ministros da Justiça, Paulo Barreto, e das Relações Exteriores, Celso Amorim, comunicando oficialmente a decisão da Corte sobre o processo de extradição do italiano, cujo julgamento foi concluído em dezembro do ano passado. O comunicado foi enviado após o trânsito em julgado do acórdão. 

Naquela ocasião, os ministros do STF autorizaram a extradição e, por maioria de votos, reconheceram “que a decisão de deferimento da extradição não vincula o Presidente da República”. Entretanto, segundo os ministros, o presidente da República deve “observar os termos do tratado celebrado com o Estado requerente, quanto à entrega do extraditando”.

No entendimento do ministro Marco Aurélio, do STF, Battisti deve ser libertado imediatamente. "A condução da política externa do País é incumbência do presidente da República. O STF não é órgão consultivo e não tem atribuição de examinar atos políticos, cuja conveniência é da alçada do chefe do Poder Executivo", disse o ministro. Marco Aurélio, contudo, reafirma que o Supremo tem toda a competência para examinar atos formais.

Para o advogado do governo italiano no Brasil, Nabor Bulhões, a negativa da extradição de Battisti é inconcebível. "É difícil conceber uma hipótese razoável para mantê-lo no Brasil", reforça. Ele explica que há possibilidade de apenas retardar a entrega do italiano, mas não a hipótese de não entrega.

Com o anúncio do refúgio, Lula comprou uma briga diplomática com a Itália. O governo italiano declarou, na quinta-feira (30/12), que se reserva “o direito de considerar todas as medidas necessárias para obter o respeito ao tratado bilateral de extradição”. Segundo o UOL, o Ministério das Relações Exteriores da Itália emitiu comunicado sobre essa possibilidade, após os meios de comunicação do país revelarem que o Brasil poderia não extraditar Battisti.

O ministro italiano da Defesa, Ignazio La Russa, declarou durante a semana que as relações do país com o Brasil ficariam seriamente abaladas caso o ex-ativista não fosse extraditado. "Ninguém deveria imaginar que um ‘não’ à extradição de Cesare Battisti não teria conseqüências", disse La Russa ao diário Corriere della Sera, segundo o portal UOL.

La Russa, integrante da ala direitista do governista partido Povo da Liberdade, é considerado um ministro próximo do primeiro-ministro Silvio Berlusconi, mas não está claro o quanto suas opiniões interferem na política. "Até onde eu sei, estou pronto para adotar outras iniciativas", disse. La Russa não deu nenhum exemplo concreto, mas disse que estaria preparado para dar apoio a boicotes não especificados contra o Brasil.

No entanto, ele afirmou que um acordo de cooperação militar com o Brasil, prestes a ser aprovado pelo Parlamento italiano em 11 de janeiro, estava muito avançado para ser afetado. "É tarde para isso. O governo já fez o que tinha de fazer. O resto cabe ao Parlamento", disse ele.

O porta-voz no Senado do Partido Povo da Liberdade (PDL), Maurizio Gasparri, afirmou que “quem tutela assassinos se transforma em cúmplice”. Ele classificou como intolerável a decisão de não extraditar Battisti. Já o Partido Democrata (PD), da oposição, pediu a extradição de Battisti à Itália. A alegação foi a de que não existe "nenhum princípio fiador e nenhuma proteção nos direitos universais do homem para justificar" uma decisão em sentido contrário sobre "o terrorista" condenado na Itália por quatro homicídios cometidos durante os "anos de chumbo" (década de 1970).

O parecer
Na manhã de terça-feira (28/12), Lula já havia recebido parecer favorável do advogado-geral da União Luís Inácio Adams pela permanência de Battisti em terras brasileiras. O parecer foi assinado pelo consultor da União, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.

O processo de extradição de Cesare Battisti estava sob a relatoria do ministro Cezar Peluso. Como o ministro assumiu a presidência do STF no último dia 23 de abril, o processo, que estava sendo relatado por ele, passou para o ministro Gilmar Mendes, que o antecedeu na Presidência da Suprema Corte.

Lula deve submeter a decisão de manter o italiano no Brasil ao ministro Peluso, que terá de expedir o alvará de soltura. Mas, dependendo da fundamentação usada pelo presidente, o caso pode voltar ao Plenário da corte.

Além de a Constituição Federal prever que as ações de extradição serão julgadas originariamente pelo STF, a Lei Federal 6.815/80, também conhecida como Estatuto do Estrangeiro, em seu artigo 83, também determina que nenhuma extradição será concedida sem prévia autorização do Plenário do Supremo. A Corte deverá se manifestar sobre a legalidade e procedência do pedido, não cabendo recurso da decisão. Já o artigo 86 da mesma lei estabelece que, concedida a extradição, o fato deverá ser comunicado por via diplomática, ou seja, pelo Ministério das Relações Exteriores, à missão diplomática do país requerente.

Estranhamente, o boletim que divulga diariamente os atos da presidência da República não relacionou a decisão de conceder refúgio que a assessoria de imprensa divulgou.

Novela política
Na Itália, Battisti foi líder da organização de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), que atuou na Itália nos anos 1960 e 1970. Em 1993, foi condenado a prisão perpétua sob acusação de participar dos homicídios do agente penitenciário Antonio Mares Santoro, em Udine, no dia 6 de junho de 1977; de Pierluigi Trregiane, em Milão, no dia 16 de fevereiro de 1979; do açougueiro Lino Sabbadin, em Mestre, no dia 16 de fevereiro de 1979; e do agente de Polícia Andrea Campagna, em Milão, no dia 19 de abril de 1979.

Foi o segundo julgamento contra ele pelo mesmo crime. No primeiro, ele havia sido absolvido definitivamente. Mas novas denúncias feitas por outro ex-ativista e desafeto de Battisti, num programa de delação premiada, deram motivos para a reabertura do processo. Battisti nega as acusações.

Enquanto o processo de Extradição corria no STF, o ministro da Justiça, Tarso Genro, reformou decisão do Comitê Nacional de Refugiados e concedeu o refúgio político ao militante. A alegação foi a de que Battisti não teve direito a ampla defesa no seu país e que um eventual retorno colocaria em risco a integridade física do italiano.

Detido em 1979, em Milão, Battisti conseguiu escapar da prisão e fugir para a França. Refugiou-se no México em 1982, mas em 1990 voltou à França. De lá, veio para o Brasil. Em março de 2007, foi preso no Rio de Janeiro e transferido para o Presídio de Papuda, no Distrito Federal. Na França, Battisti trabalhou como porteiro e escreveu romances policiais. Na década de 90, chegou a escrever 10 livros. No Brasil, lançou apenas uma obra, pela editora Martins Fontes: Minha fuga sem fim: dos anos de chumbo na Itália, de leis ao revés na França, ao inferno do cárcere no Brasil.

O advogado de Cesare Battisti no Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que se encontra em compromisso acadêmico fora do país, comemorou a decisão do presidente que reafirmou a posição humanista do país. "Só aceitei a causa após ler os muitos volumes do processo e que ao final da leitura não tive a menor dúvida de qual lado era o que gostaria de estar", diz trecho da nota.

Clique aqui para ler o parecer da AGU e aqui para ler o despacho da Advocacia-Geral da União.

Leia a nota da presidência:

O Presidente da República tomou hoje a decisão de não conceder extradição ao cidadão italiano Cesare Battisti, com base em parecer da Advocacia-Geral da União.

O parecer considerou atentamente todas as cláusulas do Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália, em particular a disposição expressa na letra “f”, do item 1, do artigo 3 do Tratado, que cita, entre as motivações para a não extradição, a condição pessoal do extraditando. Conforme se depreende do próprio Tratado, esse tipo de juízo não constitui afronta de um Estado ao outro, uma vez que situações particulares ao indivíduo podem gerar riscos, a despeito do caráter democrático de ambos os Estados.

Ao mesmo tempo, o Governo brasileiro manifesta sua profunda estranheza com os termos da nota da Presidência do Conselho dos Ministros da Itália, de 30 de dezembro de 2010, em particular com a impertinente referência pessoal ao Presidente da República.

Leia a nota do advogado de Battisti:

Há muitos motivos para celebrar a decisão do Presidente Lula.

Fico feliz, em primeiro lugar, pelo Brasil, que manteve sua tradição humanista e sua altivez diante de pressões feitas em tom inapropriado pelo Governo italiano.

Fico feliz, em segundo lugar, em nome da justiça. Cesare Battisti é inocente dos homicídios que os verdadeiros culpados transferiram a ele, em um segundo julgamento. Arrependidos e delatores premiados, alguns já condenados, que colocaram todas as culpas no companheiro ausente.

Fico feliz, por fim, porque o Supremo Tribunal Federal, apesar de ter se dividido em relação ao tema, assegurou o direito de o Presidente da República dar a palavra final na matéria, preservando sua competência constitucional em relação à condução das relações internacionais do país. O respeito à posição da maioria, mesmo na divergência, é o diferencial das democracias constitucionais.

Na mesma linha de maturidade institucional referida acima, a decisão do Presidente da República foi exemplar na observância dos parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal para sua atuação, inclusive e notadamente quanto ao respeito pelo tratado de extradição celebrado entre Brasil e Itália.

Às pessoas que têm uma visão diferente acerca do caso, manifesto meu respeito e compreensão. Isso é normal em uma sociedade aberta e plural. Reafirmo, porém, que  só aceitei a causa após ler os muitos volumes do processo e que ao final da leitura não tive a menor dúvida de qual lado era o que gostaria de estar. Minha posição se baseia em fatos, provas e teses jurídicas consolidadas. A ideologia não é uma boa companheira para a justiça.

JETHRO SILVA JUNIOR disse:
31 de dezembro de 2010 às 11:31

Sua Excelência o (ainda) Presidente Lula poderia agora aproveitar e levar o terrorista para a sua cidade "natal" ou região. Lá ele se dará muito bem com os "cumpanheiro" e, quem sabe, até ocupar um cargo público, na "sombra" de algum político.

alvaromaiaadv disse:
31 de dezembro de 2010 às 13:19

Charles de Gaulle dizia: "O Brasil não é um país sério".

Le Roy Soleil disse:
31 de dezembro de 2010 às 15:50

A última palavra cabe ao Presidente da República. Ele é o Chefe de Estado, cabe a ele decidir, e está decidido. Salvo engano meu, a decisão de não extraditar está amparada no artigo 3º do tratado. Portanto, é heresia dizer que o Brasil está "descumprindo" o tratado. A Itália que se curve à decisão soberana do Brasil. As "medidas" que estão sendo anunciadas, como chamar o embaixador para consultas, fechar a embaixada, boicotar produtos brasileiros, etc, não passam de bravatas risíveis de um país que há muito tempo perdeu completamente o senso de ridículo (ofenderam e insultaram não só o Brasil, mas também a França). A Itália "meteu os pés pelas mãos" (literalmente), chegando ao ponto de insultar o primeiro casal francês, afirmando que a Carla Bruni (nascida italiana) não é mais bem-vinda na Itália.
Por fim, não fossem a FEB e os pracinhas brasileiros, que com muita bravura libertaram Monte Castelo e outras regiões italianas do jugo nazista, até hoje a Itália estaria falando alemão.
Parabéns ao Presidente, a soberania do Brasil em primeiro lugar.

JPLima disse:
31 de dezembro de 2010 às 15:55

É isso mesmo. Agora também o Brasil é o País dos Banbidos. Que o diga o Pessoal do PT, o Lulla, o Zé, o Genoíno, etc, etc eeeeeeeeeeeeeettttttttttttcccccc, todos do mesmo BANDO, sim... e o Brasil, ora o Brasil continua com a Dilma! Ora quem é Dilma, a lésbica, não sei, mas é do mesmo Bando.

Marco 65 disse:
31 de dezembro de 2010 às 16:15

Então, o terrorista tem proteção brasileira e defensoria internacional gratuita.... hummmm
Se este infeliz é inocente, como afirma o pessoal da AGU, por quê é que fica preso, aqui no Brasil?
Que seja solto, então.....
Quanta bobagem e quanto dinheiro gasto com um vagabundo que se meteu com outros bandidos e levou a pior por ser burro?
e nós é que vamos sustentar esse bastardo?
O cara, mesmo preso, fala mal do Brasil.... no seu livro diz que as prisões do Brasil são infernais....
Se bem que são mesmo, nè pessoal?
Seria cômico se não fosse trágico....

Robespierre disse:
31 de dezembro de 2010 às 19:41

Que a Itália esperneie e continue vendendo aos pernósticos, gravatas e sapatos.
.
Lula mostrou-se seguro e senhor de seu destino. Que o fascista Berlusconi vá lamber suas feridas junto com o Daniel Dantas e seus acólitos.

Robespierre disse:
31 de dezembro de 2010 às 19:43

E aos analfabetos funcionais que citaram suposta frase de De Gaulle: vão estudar história e saberão que o presidente francês jamais disse algo parecido. Fascista além de predador e mal informado.

dinarte bonetti disse:
31 de dezembro de 2010 às 19:48

A mudança de humores da França em relação a Battisti é interessante: enquanto Miterrand era presidente, o cara era bom. Mudou para Sarkosy, com Berlusconi na Italia, o cara virou bandido. Foram 10 anos de asilo na França. O que mudou nesse tempo, a não ser a direita assumir o comando dos dois paises?
Estará o governo frances mostrar que as coisas mudaram por lá?

dinarte bonetti disse:
31 de dezembro de 2010 às 20:03

Ha tempos idos, se De Gaulle não tivesse dito a famosa frase, o país bem que merecia o epiteto.
A ditadura escancarada, primava pelo altissimo nivel de corrupção. Nem o Alemão, o pres. Geisel, conseguia conter o tamanho da boca dos aproveitadores de seu proprio grupo, que taxavam de comunistas todos que tentassem se insurgir contra a roubalheira. (vide biografia autorizada de Geisel por Elio Gaspari).
Hoje o Brasil atinge níveis de pais respeitado, com uma democracia consolidando-se a olhos vistos, procurando se situar no patamar que ha muito mereciamos.
Se o Judiciário ainda dá HC´s relampagos para gente riquissima, a crítica que o Supremo teve que suportar da imprensa livre, acabou por colocar esse poder nos holofotes do mundo, com as conhecidas consequencias. O espirito de corporação do Supremo está sendo contestado por seus melhores ministros.
Estamos muito melhores que China, India, Russia, nesse quesito. Portanto, aos saudosistas que tentam ainda denegrir o proprio país, cautela. Nosso país amadurece e já pode aspirar o lugar de potencia no mundo moderno.

Eri Coelho - Jornalista disse:
31 de dezembro de 2010 às 20:09

Se o Presidente da República tem o poder de dar asilo, para quem bem entender, então qual o motivo do STF fazer julgamento?
.
Não se discute se a Itália tem ou não razão, se a condenação foi justa ou não, o que é preciso é delimitar o papel do STF. Pois, do jeito que as coisas ocorreram vale perguntar: Aquele julgamento do STF serviu para o quê?

Le Roy Soleil disse:
31 de dezembro de 2010 às 20:59

Além das gravatas e dos sapatos italianos, o Brasil tb sofrerá imensamente porque não poderá mais importar as cafeteiras italianas (aquelas de fazer café expresso).
Realmente, temos muito a perder ...

Ramiro. disse:
31 de dezembro de 2010 às 21:54

Acessei o CONJUR quase por um hábito, essa hora da noite já de saída, após a leitura rápida, superficial, das notícias do dia, no entanto admito, sem querer tomar partido, foi criada uma situação irreversível.
O Ministro da Defesa da Itália usou pouco eufemismos para chamar Lula de covarde.
""O fato de Lula ter esperado o último dia de seu mandato para tomar a decisão é sinônimo de falta de coragem", afirmou o ministro da Defesa italiano ao canal Sky TG24. "
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4867635-EI7896,00-Para+Italia+nao+extradicao+de+Battisti+e+injusta+e+ofensiva.html
O Embaixador da Itália está sendo chamado à Roma para esclarecimentos.
http://g1.globo.com/mundo/noticia/2010/12/apos-decisao-sobre-battisti-italia-convoca-seu-embaixador-no-brasil.html
O caso pode ser levado à Corte Internacional de Haia. Sem polemizar com ninguém, mas numa aula de direito internacional público um grupo muito exaltado, vai uns bons tempos, gritando sobre soberania, ao que foi observado um fato concreto. Não existem países isolados no planeta, e a soberania de um país está na medida em que é reconhecida por outros países.
A favor da Itália, União Européia, o orgulho europeu da Corte Europeia de Direitos Humanos, OTAN, onde já entra interesses dos EUA, agricultura, comércio, a conveniência de encontrar pretextos para embaraços cujo alvo pode ser os superávits comerciais brasileiros. Quem vai bradar a favor da soberania do Brasil? Hugo Chavez? Como diriam no Complexo do Alemão, a chapa já está quente para Chavez, visto o caso do envio forçado do Embaixador da Venezuela para Caracas, chutado o traseiro pelos EUA. Será que ninguém se pergunta por que EUA e OTAN estão tirando tropas do Iraque? Para onde poderão alocar tais tropas? E a IV frota?

Ramiro. disse:
31 de dezembro de 2010 às 22:14

Até o ultra direitista, finado Senador Magalhães Pinto, abriria o olho, esse que sempre dizia que "a política muda como as nuvens".
Eu estaria mais propenso a aceitar que haveria apenas um arranhão diplomático, não fossem outros fatores. A retirada programada de tropas do Iraque, um jornalista de mais de trinta anos de cobertura política em conversa reservada, em 2008, suscitou esta questão, perguntando aos interlocutos se pensavam que os milhares de soldados voltariam para New Orleans, Alabama e afins, ou iriam para outro destino?
A IV Frota reativada e com poder de fogo aumentado
http://port.pravda.ru/mundo/04-07-2008/23449-patrulha-0/
http://www.naval.com.br/blog/2010/12/02/eua-criticam-submarino-e-estrategia-de-brasileiros/
http://www.cristovam.com.br/portal2/index.php?option=com_content&view=article&id=1391:iv-frota-esta-de-volta-e-assusta-772008&catid=24&Itemid=100066
São três links de viéses ideológicos diferentes.
Motivos? Um mar de petróleo. Pretextos? Em 28 de Julho de 1914 o Arquiduque Francisco Ferdinando, sobrinho do Imperador Francisco José e herdeiro do trono Austro-Húngaro e sua esposa Sofia, duquesa de Hohenburg, foram assassinados em Sarajevo. Bastou um fato.
28 de Julho de 1914 assinaram o Arquiduque Francisco Ferdinando, herdeiro do trono Austro-Húngaro, em Sarajevo, então parte do Império Austro-Húngaro.
O resto está num link. http://voltanahistoria.blogspot.com/2010/12/1-guerra-mundial.html
Vou meter os pés na rua, afastar-me-ei de polêmicas, e com a tranquilidade que for possível assistirei o desenvolvimento deste embrulho, não sem deixar minha única opinião pessoal, assumida, no caso. Terrorismo, sanções ao terrorismo é algo posto em voga, em altíssima evidência. Soberanias sempre foram mitigadas pela força...

Ricardo, aposentado disse:
31 de dezembro de 2010 às 22:52

Não quer ser prenúncio de atrocidades . . .
Mas não descarto a possibilidade de o "sistema prisional", com as várias facções existentes, como o CV - comando vermelho, ADA - amigos dos amigos, PCC - primeiro comando da capital, etc, aproveitar a oportunidade para, protestando contra a derrota humilhante sofrida com a tomada do "morro do alemão" e adjacências, marcar presença e manifestar a sua discordância com tratamentos diferenciados e privilegiados a estrangeiros em detrimento dos "nacionais", e "marcar presença" mandando executar o Cesare Battisti . . .
Afinal de contas, a condenação de Cesare Battisti se deu em razão de crime comum: 4 (quatro) homicídios de inocentes...
Aguardemos . . . .

Le Roy Soleil disse:
01 de janeiro de 2011 às 00:14

Que levem a todas as cortes internacionais !!!! direito internacional é utopia, ficção. Condenação do Brasil ? Piada do milênio. Pois que condenem, e executem se tiverem condições para tanto. Ao inferno com o direito internacional, assim como fez o Bush quando invadiu o Iraque. Parabéns Bush. Parabéns Lula. Entre o direito internacional e o Brasil, fico com o Brasil. Simples assim !!!!!!!!!!!!!!!

Oziel disse:
02 de janeiro de 2011 às 17:59

Seja bem vindo, Osama Bin Laden, estamos lhe esperando de braços abertos.
Somos um país sério e soberano.
Não pensamos de acordo com o senso comum dos demais
países, vítimas do pensamento capitalista selvagem.

Richard Smith disse:
02 de janeiro de 2011 às 19:29

Ora, amigo E.Coelho querido, para nada, é claro! Pois se ele mesmo tratou de se emascular, para que serviria.
Bme do tipo dos julgamentos de pouco tempo atrás. Se condenado a mais de 20 anos pela gravidade do crime, tinha direito a um segundo julgamento, sempre perguntei: por quê não passarmos JÁ DIRETO para o tal segundo julgamento, aquele que irá valer de fato?!
Taí, vou lançar uma campanha: NADA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA! VAMOS DIRETO PARA A SEGUNDA!
De fato, o advogado do corrupto, pego em flagrante com a granolina na cueca e filmado pelo corruptor, brada na escadaria do fórum: "Isso é uma injustiça! Vamos Recorrer!". Pergunta-se: com base no quê? Qual será a argumentação que irá embasar o pedido de reforma da R. Sentença condenatória!
Em países sérios, a POSSIBILIDADE legal de recorrer não significa EFETIVAÇÃO do direito, muitas vezes pela simples ausência de condições.
A rigor, aqui no Brasil existem os artigos 17 e 18 do CPC que punem (?!) os recursos meramente procrastinatórios, mas que de fato aplica isso?
Um muito Feliz Ano Novo para o amigo e todos os seus, extensível a todos os demais frequentadortes deste democrático espaço.

J.A.Tabajara disse:
03 de janeiro de 2011 às 10:10

Da mesma forma que todo o cidadão brasileiro è "súdito" de nossa legislação - e portanto obrigado a cumprí-la -
como poderemos JULGAR O JULGAMENTO soberano de um país amigo sobre seus cidadãos? A respeitável nação italiana vive democraticamente sob ESTADO DE DIREITO. O preceito do BOM SENSO deve prevalecer sobre equívocos de uma legislação prolixa e confusa. Aliás, prolixa porque é confusa. José Antônio Alves Tabajara. OAB-RS 8779

Mig77 disse:
03 de janeiro de 2011 às 10:11

Lula errou.Deveria extraditar esse criminoso.Quando cometeu os assassinatos a Itália era democrática e quando o julgou também.Se ele queria a classe proletariada no poder teria que ir pelo caminho do voto.Havia e há eleições na Itália.Não justifica.Bem diferente do que aconteceu com os "terroristas" no Brasil.Estes se juntaram para se opor a violência absurda contra o poder legitimamente constituído pelo povo, tomado à força, com armas e decretando a ditadura.
Há os que hoje, votam, opinam, xingam, ofendem sem receio de ir ao calabouço, à tortura e sentem que nada devem para os que lutaram com a maneira que acharam adequada na ocasião.
Bem diferente as situações.Battisti é um assassino julgado e condenado em todas as instâncias por um país livre e democrático.Aqui os que lutaram foram julgados e condenados por um regime ditatorial, leviano, que a mando de terceiros, tomou poder, com armas, das mãos do povo.
Bem diferente...

Ricardo A Fronczak disse:
03 de janeiro de 2011 às 14:05

Creio que a grande questão no caso, é a seguinte: será que o ex-presidente Lula, avesso a leituras (como sempre afirmou com orgulho, que não lê livros, jornais, etc...) leu o parecer ??
Não se trata de preconceito, mas sim de constatação (vide http://www1.folha.uol.com.br/poder/853088-lula-diz-que-nao-perdeu-nada-por-nao-ler-jornais-no-seu-governo.shtml e http://blogdadilma.blog.br/2010/12/lula-diz-que-nao-perdeu-nada-por-nao-ler-jornais.html , dentre outros) da realidade, alardeada pelo próprio ex-presidente.
Fica a sugestão para a nova presidente Dilma que leia o parecer, e que, então, possa emitir opinião própria a respeito, vez que, se o ex-presidente não lê coisa alguma, como pode ter opinião, exceto a de quem escreveu, e que é mero parecer ??

Directus disse:
03 de janeiro de 2011 às 16:55

Muito simples.
A Justiça Italiana, em todas as suas instâncias, negou o caráter político do crime e validou a condenação.
A Justiça Francesa, no final, idem.
A Corte Européia, também.
O Supremo Tribunal Federal, negando caráter político ou de opinião aos assassinatos desse terrorista, autorizou a extradição.
Porém, a tropa comunista/terrorista/demagógica instalada no Planalto é quem manda! E ainda há otários a aplaudi-la! Viva o Brasil!
Não se trata de soberania, senhor procurador do Estado e senhora súcia que, muito coerentemente, o acompanha. Trata-se de moral, de vergonha na cara, coisa que certas pessoas não possuem, logo não compreendem e não aceitam.
Muito simples.

amigo de Voltaire disse:
03 de janeiro de 2011 às 19:43

Qua qua qua para quem se vale do argumento de soberania. Neste caso a soberania serviu para proteger um bandido internacional, tipo aqueles que se encontram aos montes no PT (vide assassinos de prefeitos). O Brasil é signatáro de acordos internacionais e de extradiçao que consideram as decisoes das mais diferentes cortes internacionais e os direitos internos. O que o molusco assumido fez foi desrespeitar as decisoes internacionais simplesmente para proteger um criminoso, coisa que ele mostrou fazer muito bem nos últimos 8 anos. Brasil refúgio de bandidos e assassinos agora com aval de presidenti (sim porque agora temos presidentA) da répública.
Tenho vergonha desse Brasil!

Acriano disse:
04 de janeiro de 2011 às 22:47

"Além das gravatas e dos sapatos italianos, o Brasil tb sofrerá imensamente porque não poderá mais importar as cafeteiras italianas (aquelas de fazer café expresso).
Realmente, temos muito a perder ..."
não sou de criticar os comentários dos outros, mas o seu foi no minimo infeliz, e pelo menos sem conhecimento da atualidade.
a Itália faz parte da Comunidade Européia, bloco esse que mais sofreu durante a 2ª guerra mundial e que sofre ainda hoje com atentados terroristas.
será que se a Itália cortar relações diplomáticas com o Brasil (coisa que infelizmente não acontecerá), Alemanha, Inglaterra e França não apoiarão que a própria Comunidade Européia também corte relações diplomáticas com o Brasil?
repito que acho que isso não acontecerá, mas que seria justo acontecer, ah isso seria!

Mig77 disse:
05 de janeiro de 2011 às 13:12

"Porém, a tropa comunista/terrorista/demagógica instalada no Planalto é quem manda! E ainda há otários a aplaudi-la! Viva o Brasil..."
É preciso informar esse comentarísta que os comunistas, terroristas e demagógicos foram eleitos com o voto do povo, num regime democrático, num estado de direito.
Onde vc estava quando o Brasil precisou de homens de verdade???Não está bom??Quer a ditadura de volta???É isso?Quanto ao italiano Battisti acho que deveria ser deportado.O governo errou.Dá pra consertar.Não é definitivo.Daí misturar tudo numa tigela só não dá.Primário e óbvio.Cresça...

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