André Vinícius Oliveira da Paz

é advogado criminalista, sócio do escritório Roberto Pagliuso Advogados, pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas - São Paulo/FGV Law, especialista em Processo Penal pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Universidade de Coimbra (Idpee) e pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais(IBCCrim), bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).

Investigações internas: fundamentos, limites, boas práticas e estratégias

Entendido como o conjunto de medidas internas que buscam prevenir e minimizar os riscos de violação às normas de conformidade, no contexto do desenvolvimento das atividades pela organização e por seus gestores e colaboradores1, o compliance é um importante aliado da integridade e governança corporativa. Dentre os procedimentos e etapas necessários para a sua implementação, […]

Crime de espionagem da Abin sob o viés do abuso de autoridade

A Polícia Federal informa que investiga o uso do software israelense de espionagem FirstMile por servidores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Consta que a operação “última milha”, conduzida pela PF, apura mais de 33 mil monitoramentos indevidos, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, tendo por alvo ministros do Supremo Tribunal Federal, políticos, jornalistas, […]