Fernando Colombi da Silva

é advogado, graduado pela Universidade Federal do Espírito Santo.

Para além da formalidade: necessidade da correta autuação da guia de execução penal

A execução penal é um processo cujo início é claramente definido, mas o desfecho pode ser incerto e prolongado. Quando um indivíduo é condenado a cumprir uma pena de cinco anos em regime semiaberto, existe a expectativa de que ele cumpra esse período específico. No entanto, a realidade pode ser bem mais complexa. Luiz Silveira/Agência […]