Muito embora a promessa central do projeto de lei da reforma tributária seja a simplificação do sistema tributário, as elevadas expectativas dos contribuintes poderão ser frustradas em razão de múltiplas inconstitucionalidades que o novo texto poderá trazer. Unsplash Dentre as potenciais irregularidades observadas, uma se destaca de maneira particularmente evidente: a inconstitucionalidade do princípio da […]
