Andrey Lyncon

é advogado no escritório Lyncon Tisato Feller Advocacia, professor no curso de Direito do Centro Universitário Estácio de Sá São José e Florianópolis (SC), bacharel e mestre em Direito pela UFSC, pós-graduado na PUC-MG, no curso Direito Penal Econômico, e pós-graduando no Centro de Ensino Integrado (CEI), no curso de Direito de Execução Penal, integrante e pesquisador do Grupo de Pesquisa Cautio Criminalis e Grupo de Direito Penal Econômico UFSC-Univali, integrante das Comissões de Assuntos Prisionais, de Direito Penal e Advocacia Criminal, de Investigação Defensiva e Justiça Penal Negociada e da Jovem Advocacia da OAB/SC.

Novo olhar sobre os Conselhos da Comunidade na execução penal

No âmbito do Direito, a execução penal é frequentemente vista com pouca empatia pela sociedade. Certamente, trata-se do sistema mais problemático que o Estado possui, tendo sido até declarado como um Estado de Coisas Inconstitucional devido às reiteradas violações dos direitos fundamentais, conforme reconhecido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347. O sistema […]