Amanda Mesquita Souto

é advogada associada no escritório Agi, Santa Cruz & Lopes Advocacia, pós-graduada em Direito Empresarial pela FGV e ex-diretora do DREI.

STF reconhece constitucionalidade da atual redação do art. 289 da Lei das SAs

A Lei 13.818/2019 alterou a redação do artigo 289 da 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), que trata das publicações das sociedades anônimas. Desde 1º de janeiro de 2022, data da entrada em vigor, houve a exclusão da publicação em Diários Oficiais e a simplificação da publicação em jornais de grande circulação (resumo na versão […]