Rafael Silva de Almeida

é servidor público, mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), pós-graduado em Docência no Ensino Superior (Unicsul), graduado em Direito pelo UniCeub e ex-orientador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito do UniCeub.

Criminal

Conversão de flagrante em preventiva quando MP pede cautelares alternativas

A possibilidade de o juiz decretar a prisão preventiva quando o Ministério Público requerer a aplicação de medida cautelar mais branda ao autuado em flagrante apresenta sensível divergência de entendimento no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Freepik A prisão preventiva é medida cautelar amplamente utilizada com o objetivo declarado de resguardar […]