Leonardo Nunes Marques

é mestre em Direito Tributário pela Ucam (Universidade Cândido Mendes). Especialista em Direito Material e Processual Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet). Especialista em Direito Penal Econômico pelo IBCCRIM. Graduado em Direito pela Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo. Sócio coordenador da área Tributária do Brum Kuster Marques & Fragoso Advogados.

Tributário

Presunção tributária como prova de materialidade delitiva no processo penal

No direito penal, a presunção de ocorrência de um delito é uma questão que exige extrema cautela, dado que o processo penal visa, em última instância, proteger os direitos fundamentais do acusado, especialmente sua liberdade. A utilização de presunções no campo penal, especialmente quando derivadas de outras áreas do direito, como o direito tributário, levanta […]