Em 2010, o Núcleo de Advocacia Voluntária (NAV) do Maranhão atendeu a 1.874 detentos do estado. De acordo com o balanço oficial da entidade que presta assistência jurídica gratuita a presos que não podem pagar advogado, 1.123 detentos tiveram seus pedidos atendidos, 105 indeferidos e 217 aguardam decisão da Justiça. Entre as maiores demandas, estão a progressão de regime e o livramento condicional.
De acordo com a coordenadora no Maranhão, Marilene Silveira, “o diferencial do núcleo de advocacia voluntária é o contato mais pessoal com os internos das unidades penais”. Dessa forma, “é possível, ouvir suas queixas, identificar os casos de excesso de execução, situações de ameaças — frequentes no ambiente carcerário, além de facilitar o contato com as famílias”, conclui Marilene.
Após a rebelião ocorrida na penitenciária de Pedrinhas, em São Luís, o Núcleo deu início a um mutirão para analisar a situação processual de vários internos. O esforço teve como objetivo rever a situação processual dos presos que estão alojados no Pavilhão da Vida para dar celeridade aos pedidos de saída temporária natalina.
O Núcleo de Advocacia Voluntária de Araguaína (TO) também concluiu o balanço de atividades, referentes ao segundo semestre de 2010. Foram feitos 341 atendimentos criminais, entre assistência a julgamentos, defesas, audiências e pedidos de liberdade provisória.
O programa visa prestar assistência jurídica gratuita tanto aos presos que não têm condições de pagar um advogado quanto aos seus familiares. A importância da Advocacia Voluntária é agilizar os processos da Justiça e garantir a aplicação do direito a toda a população, sobretudo à mais pobre. O projeto tem como foco fornecer assessoria jurídica para as comunidades carcerárias do Estado.
O convênio no Maranhão foi firmado entre CNJ, Poder Judiciário do estado, Secretaria de Segurança Cidadã, entidades de ensino maranhenses e o Conselho da Comunidade. E no Tocantins o acordo foi fechado entre o CNJ, o Tribunal de Justiça do Tocantins, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado, o Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Colegas,
Também presto assistência judiciária voluntária numa Comarca do RN já vai fazer três anos em junho/2011; apesar da falta de estrutura e muito trabalho_visto que vou lá um dia por semana e a cidade não possui advogados gratuitos para a população_ estou gostando muito. Vale a pena o esforço!Recomendo.
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