Ivan Morais Ribeiro

A Lei Complementar nº 214, de 2025, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), incorporou em seu desenho normativo o mecanismo do split payment. Nesse modelo, o valor do tributo incidente sobre cada operação é automaticamente desmembrado e transferido ao Fisco no ato do pagamento […]

Nas últimas décadas, o contribuinte aprendeu a dançar com o sistema tributário — e sua coreografia preferida foi a da metamorfose. Nome, classificação, embalagem: tudo virou matéria moldável ao sabor da carga fiscal. O sorvete, com um aceno semântico, virou sobremesa láctea, em uma mágica das nomenclaturas. O bombom se tornou wafer. A venda de […]

Em algum dia de 2019, o grande professor e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek me perguntou: Ivan, qual é o crime que, na forma tentada, é punido e, na forma consumada, não é penalizado? Eu, mesmo com tantas leituras de dogmática penal, não consegui responder ao enigma proposto. Talvez tenha me faltado a […]

O projeto da regulamentação da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados incluiu uma alíquota reduzida para plano de saúde de animais domésticos. Há, ainda, emendas do setor, na tramitação do PLP nº 68, de 2024, no Senado, para acrescentar ração animal na cesta básica nacional de alimentos, entre outras benesses. Pikist/Reprodução O caso me […]