No dia 2 de outubro de 2024, o Supremo Tribunal Federal, em uma decisão histórica e, por maioria, esclareceu que a soberania dos veredictos não é absoluta. Esta temática, que toca nas fundações da justiça penal e nos direitos fundamentais, merece nossa reflexão. freepik Como cediço, a partir da reforma do Código de Processo Penal, […]
