Jefferson Valentin

é auditor fiscal da Receita Estadual do Estado de São Paulo, formado em Letras e Ciências Contábeis, MBA em Gestão Pública e mestrando em Economia, membro da comissão técnica da Febrafite, coautor dos livros Manual do ITCMD e Uma Lei Complementar para o ITCMD e autor do livro Holding, Estudo sobre a Evasão Fiscal do ITCMD no Planejamento Sucessório.

ITCMD, distribuição desproporcional de dividendos e insegurança jurídica

A tão aguardada reforma tributária finalmente deu seus primeiros passos rumo à concretização em 2023, com a promulgação da Emenda Constitucional 132. Atualmente, o Parlamento discute projetos de leis regulamentadoras dos novos dispositivos constitucionais, com alta expectativa de breve aprovação. Freepik O enfoque inicial da reforma se deu na tributação do consumo, símbolo maior da […]