é mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP, membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO), parecerista ad hoc da Revista Brasileira de Direito Processual (RBDPRO) e juiz de Direito no estado de Goiás.
O Superior Tribunal de Justiça enfrenta, atualmente, um relevante debate sobre a utilização da reclamação constitucional como instrumento de controle de teses fixadas em julgamentos de recursos repetitivos. Historicamente, o STJ adotou uma postura defensiva, limitando o uso da reclamação em situações que envolvam a aplicação de teses vinculantes, com o objetivo de evitar o […]
