Bárbara Lopes Gomes

é escrivã de Polícia Civil de Goiás, formada em Direito e Gestão de Segurança Pública pelo Centro Universitário de Goiás (Uni Anhanguera); pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal pela ESD (Escola Superior de Direito); pós-graduada em Ciências Criminais pelo Iejur (Instituto de Estudos Jurídicos); pós-graduada em Segurança Pública e Atividade Policial pela Faculdade Arnaldo.

Diferença entre ‘pescaria probatória’ e ‘serendipidade’

A distinção entre os institutos “pesca probatória” e “serendipidade” é de grande importância, pois se relaciona diretamente com as provas no âmbito do processo penal e suas respectivas (i)licitudes. As provas desempenham um papel vital nesse contexto, uma vez que são definidas como todos os elementos que evidenciam a existência e a veracidade de um […]

Direito Penal simbólico e a lei de combate ao feminicídio

Além de reconhecer a singularidade e a seriedade do crime de feminicídio, a Lei nº 14.994/24, denominada “pacote antifeminicídio”, reforçou o endurecimento das penas e destacou a proteção da mulher como prioridade no sistema jurídico brasileiro, representando um avanço contra a violência de gênero. Esse contexto de endurecimento do Direito Penal, que à primeira análise […]