Thiago Borges

é advogado e líder de consultivo e contencioso administrativo tributário na Locatelli Advogados, LL.M pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), pós-graduando em Direito Processual Civil pela PUC-RS e bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Tributário

Carf: prejuízo no exterior deve seguir normas do país de domicílio

A discussão sobre o alcance da fiscalização brasileira na análise dos resultados apurados por controladas no exterior é antiga e muitas vezes complexa. André Corrêa/Agência Senado Recentemente, caso julgado pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), nos autos do Processo nº 16561.720112/2018-01 (Acórdão nº 1301-007.789), repercutiu e reacendeu o debate sobre três pilares centrais quando […]

Tributário

Transação simplificada: débito pela metade e parcelamento em 120 vezes

A transação tributária na modalidade simplificada, regulamentada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional por meio da Portaria PGFN nº 6.757/2022, surge como uma solução prática e eficiente para a regularização de débitos tributários. Voltada para empresas com débitos inscritos entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões, essa modalidade oferece uma alternativa real para superar […]