Raphael Augusto do Nascimento Miquelão Alves

é estagiário tributarista no escritório Ayres Ribeiro e graduando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Utilização de créditos tributários em investimentos sustentáveis

Foi sancionada recentemente a Lei 15.103/2025 [1], que representa um marco significativo para o Brasil na transição energética. A nova legislação institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que oferece diversos incentivos para o desenvolvimento de sistemas energéticos baseados em fontes renováveis e sustentáveis. Freepik Entre as medidas previstas, destacam-se a possibilidade de […]

Imposto Seletivo e alimentos ultraprocessados: tributar ou não tributar, eis a questão

A crescente preocupação com os impactos dos alimentos ultraprocessados e bebidas açucaradas na saúde pública tem sido amplamente discutida em estudos científicos recentes. Esse tipo de alimento, como salgadinhos, refeições prontas e produtos de confeitaria, são altamente calóricos e pobres em nutrientes essenciais, enquanto bebidas açucaradas, como refrigerantes e sucos industrializados, têm elevado teor de […]