é especialista em Direito Tributário Brasileiro pelo IBDT, bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP e advogado no Dias de Souza Advogados Associados.
O direito social à alimentação está previsto na Constituição de forma direta (artigo 6º) e indireta, em decorrência do direito fundamental à vida (artigo 5º) e do dever de observância à dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III). A relevância de se promover o direito social à alimentação no Brasil — onde mais de 70 […]
