Eduardo Silva de Freitas

é doutorando em Direito na Erasmus University Rotterdam, integrando o projeto Vici de pesquisa "Affordable Access to Justice: Towards Sustainable Cost and Funding Mechanisms for Civil Litigation in Europe" (n. VI.C.191.082), e mestre em Direito pela KU Leuven.

Consumidor

Transformações na ação coletiva na UE: Representative Actions Directive e seus impactos

Na Europa, a área de litígios de massa vem passando por transformações importantes nos últimos anos, especialmente com a aprovação da Diretiva (UE) 2020/1828 (Representative Actions Directive, ou RAD), que obriga os estados-membros da União Europeia a introduzirem, em seus ordenamentos jurídicos, ao menos alguma forma de ação coletiva para proteção dos direitos do consumidor, […]