Isabella Piovesan Ramos

é advogada em Machado de Almeida Castro Advogados.

Execução imediata das penas do Júri: da necessária modulação dos efeitos da decisão

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.068, que estabelece a execução imediata das penas impostas pelo tribunal do júri, marca uma mudança abrupta e significativa no panorama jurídico brasileiro. Trata-se, em minha visão, de entendimento equivocado, cujos fundamentos já não vem ao caso, uma vez que, como se diz no jargão jurídico, […]