O balanço final do Poder Judiciário nacional em 2023 atestou a existência de 78 milhões de processos ativos1, dentre os quais mais da metade encontrava-se em fase de execução (44 milhões) e com pouca efetividade ou tendência à satisfação. Isso equivale a dizer que, em parte substancial das medidas judiciais em curso no Brasil até […]
