Marcela Tolosa Sampaio

O crime de perseguição, popularmente conhecido como stalking, passou a ter tipificação penal própria no ordenamento jurídico brasileiro com a promulgação da Lei nº 14.132/2021, que incluiu o artigo 147-A, do Código Penal. O reconhecimento, necessário dizer, é tardio. Desde a década de 80 essa modalidade de comportamento desviante é identificada nos Estados Unidos como […]

Embora não tenha regulamentação específica nos normativos penais, é realidade do ordenamento jurídico brasileiro uma atual profusão de cláusulas em acordos penais estipulando como obrigação a doação de sangue. Até a remição da pena com base neste procedimento médico já é observado na jurisprudência. Os atores judiciais que concordam com a prática, via de regra, […]