Alexandre Pantoja

é advogado, especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e pela Faculdade Brasileira de Tributação e especialista em Compliance e Gestão Tributária, em Contabilidade Tributária e em Planejamento Tributário pela Faculdade Brasileira de Tributação.

O split payment e o inexorável mundo real

Freepik Próximo a completar o primeiro ano de promulgação, de plano, nos parece correto asseverar que a denominação “reforma tributária do consumo” insculpida à Emenda Constitucional nº 132/2023 [1] (EC 132) reflete apenas a superfície das modificações às quais o sistema jurídico brasileiro, mormente o subsistema tributário nacional, foi submetido. Se de início nos apegamos […]