Edson da Silva Junior

é juiz do Trabalho Titular da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente; professor de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Prática Trabalhista da Faculdade Nove de Julho de Bauru (Uninove); professor, tutor e conteudista em cursos da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, da Escola Superior dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, da Escola Superior da Advocacia; especialista em Direito Civil e Processual Civil e mestrando em Direito Constitucional.

Adicional de periculosidade dos agentes de trânsito: interpretação do inc. III do art. 193 da CLT

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao elaborar a Convenção Internacional 155 [1], orientou esforços globais para a prevenção de acidentes e a promoção da saúde no ambiente de trabalho. Alinhada à ordem jurídica internacional, a Constituição de 1988, desde o artigo 1º até o artigo 7º, estabeleceu preceitos destinados à segurança e saúde de […]