Gustavo Verch

é sócio das áreas de Inovação e de Revisão Fiscal do escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados, graduado em Direito pela PUC-RS, especialista em Direito Tributário pelo Ibet-RS, professor seminarista do Ibet-RS e autor de artigos publicados em livros e periódicos na internet.

Financeiro

Restrição do cálculo de JCP sobre a reserva de incentivos integralizada ao capital social

Este texto tem como objetivo expor algumas breves reflexões a respeito da restrição imposta pela Instrução Normativa RFB nº 2.201/2024, que vedou o cálculo dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) sobre a parcela decorrente da reserva de incentivos fiscais que foi destinada à integralização do capital social. Isso porque, dentre as diversas alterações no […]

Tributário

Imposto Seletivo, IPI e o diferencial competitivo da ZFM na reforma tributária

A reforma tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 (EC n° 132/23), é objeto central de discussões políticas, econômicas e empresariais, em razão da sua importância. Dentre as alterações promovidas no Sistema Tributário Nacional, estão a instituição do novo Imposto Seletivo e a manutenção do “velho” IPI, mas com […]