Cristian Scheuer

é sócio da área de Entidades do escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados, advogado graduado na Universidade Regional do Noroeste do Estado do RS (Unijuí), MBA em Recuperação de Créditos Tributários e Previdenciários (BSSP Centro Educacional), pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto de Brasileiro de Estudos Tributário (Ibet-RS) e membro da comissão especial de direito tributário da OAB-RS.

Imposto Seletivo, IPI e o diferencial competitivo da ZFM na reforma tributária

A reforma tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 (EC n° 132/23), é objeto central de discussões políticas, econômicas e empresariais, em razão da sua importância. Dentre as alterações promovidas no Sistema Tributário Nacional, estão a instituição do novo Imposto Seletivo e a manutenção do “velho” IPI, mas com […]