Felipe Menezes Maida

Adolescência, a Lei 15.100 e o papel do Estado diante da ‘Grande Reconfiguração da Infância’

A minissérie Adolescência, de Stephen Graham e Jack Thorne e disponibilizada pela Netflix, foi um sucesso instantâneo, resultado de um enredo que prende a nossa atenção e que ao mesmo tempo traz elementos que causam certo mal-estar no espectador, o qual é amplificado pela técnica de filmagem dos capítulos em plano-sequência, ou seja, sem cortes […]

Prisão imediata no Tribunal do Júri e a irretroatividade da norma híbrida que prejudica o indivíduo

O princípio da presunção de inocência ou da presunção de não culpabilidade [1] está previsto no artigo 5º, LVII, da Constituição da República, e enuncia que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Trata-se de garantia individual que, para além da previsão constitucional, é amplamente prestigiada no âmbito internacional, […]