Gabriela Luz

é acadêmica em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e integrante do Grupo de Pesquisa Política da Criminologia, vinculado ao programa de pós-graduação da PUC-RS.

(In)constitucionalidade do Tema 758/STF: presunção de inocência e execução penal

O Tema 758, do Supremo Tribunal Federal, consolida uma tese: a dispensa do trânsito em julgado de sentença penal condenatória para homologação da falta grave no processo de execução penal. Marcello Casal Jr./Agência Brasil O leading case: um recurso extraordinário interposto de agravo em execução penal em razão da homologação de uma falta grave, com […]