Fernando Tiago Nascimento Medeiros

é graduado em Direito, especialista em Direito da Proteção e Uso de Dados pela PUC Minas, auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas de Pernambuco e diretor para Assuntos Técnicos e Jurídicos da Auditores TCE-PE.

Emendas parlamentares impositivas: da legitimidade à ineficiência orçamentária

Este artigo tem como objetivo demonstrar como as emendas parlamentares impositivas evoluíram de um instrumento legítimo para um mecanismo que contribui para a corrupção sistêmica no Poder Legislativo. Além disso, é necessário destacar que este artigo se propõe a tratar, apenas, de aspectos atinentes a emendas impositivas individuais. Waldemir Barreto/Agência Senado É importante esclarecer o […]