Aprovado projeto de lei que cria a Defensoria Pública do Paraná

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (10/5) o projeto de lei que cria a Defensoria Pública do Estado. A criação acontece mais de 22 anos depois da promulgação da Constituição Federal, que a estabelece. O governador Beto Richa, autor do projeto, declarou que sancionará a nova lei na próxima quinta-feira (19/5), dia nacional da Defensoria Pública.

De acordo com o vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Antônio Maffezoli, "a aprovação do projeto em tempo recorde e contemplando todos os anseios do Movimento Pró-Defensoria Pública demonstram um forte compromisso do governo do estado, principalmente por meio da Secretaria da  Justiça e da Cidadania, com a promoção e a defesa dos diretos das pessoas necessitadas".

Graças a um entendimento entre o governo e a oposição, a Assembleia aprovou o texto enviado pelo Executivo e acolheu as emendas feitas pela Anadep. O texto aprovado prevê instrumentos essenciais para a autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Defensoria Pública, bem como a sua independência funcional.

O projeto também prevê a criação de 333 cargos de defensor público, sendo que 213 são para provimento imediato, e 426 cargos de pessoal de apoio. De maneira inédita, o texto prevê a eleição direta para defensor público-geral do estado.

O Movimento Pró-Defensoria Pública do Paraná, rearticulado em 2009, teve um papel decisivo nesse processo. Reunindo diversas entidades da sociedade civil, o movimento promoveu audiências públicas, assembleias, atos públicos e uma ampla divulgação do tema, como forma de conscientizar a sociedade e as autoridades para a necessidade de criação da Defensoria Pública.

Para a diretoria da Anadep, a luta agora é pela efetiva implantação da Defensoria Pública do Paraná, com recursos humanos e materiais adequados para prestar o serviço essencial que a população paranaense merece e tem direito.

Com a aprovação, só os estados de Santa Catarina e Goiás passam a não ter Defensorias Públicas estaduais. Com informações da Assessoria de Imprensa da Associação Nacional dos Defensores Públicos.