Yasmin Peixoto Braga

é estagiária da área de Mercado de Capitais do escritório TN Advogados e graduanda da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto pela Universidade de São Paulo (USP).

A consolidação regulatória das financeiras: impactos jurídicos da nova Resolução CMN 5.237

Este artigo tem por objetivo explorar a nova Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.237, vigente desde 1° de setembro de 2025, que visa a regular as chamadas sociedades de crédito, financiamento e investimento (SCFI). A resolução foi fruto da Consulta Pública nº 101/2024 (CP 101/24), lançada pelo Banco Central em julho de 2024, […]

O papel do estruturador e do coordenador nas ofertas públicas de valores mobiliários

Para que uma empresa realize uma emissão de valores mobiliários, é necessário o envolvimento de diversos participantes do mercado de capitais. Isso pois, as ofertas de valores mobiliários, além de representarem uma importante ferramenta de captação de recursos para empresas, constituem-se como operações complexas e de alta relevância, que exigem uma atuação coordenada de diversos […]

Resolução CVM 225: proposta de simplificação para o acesso de investidores ao mercado de capitais

A Resolução CVM nº 225, de 27 de dezembro de 2024, estabelece, em caráter experimental, o Cadastro de Acesso de Investidores (CAI) como alternativa ao conteúdo mínimo obrigatório do cadastro de investidores pessoas naturais previsto no inciso I do artigo 1º do Anexo B da Resolução CVM nº 50, de 31 de agosto de 2021. […]