O uso de transporte coletivo por maiores de 65 anos é irrestrito e gratuito. Baseada neste entendimento, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou recurso proposto pela Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça gaúcho.
Os desembargadores declararam inconstitucional a lei do município de Cangaçu que limitou a gratuidade no transporte coletivo para idosos a quatro passagens por mês. Para o TJ-RS, a norma fere o artigo 230, parágrafo 2º, da Constituição Federal, que garante aos maiores de 65 anos o uso irrestrito e gratuito dos transportes coletivos.
Ao analisar o recurso, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a decisão do TJ-RS está em perfeita harmonia com a jurisprudência do Supremo. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.
ARE 639.088
Concordo com o que estabelece a lei, todavia, é preciso voltar nossa visão para os reflexos que hão de se produzir no campo produtivo, pois se os dados do IBGE apontam que a taxa de natalidade sofre queda vertiginosa e de outro a população idosa cresce, logo, se alguém que possui uma firma de transporte e tem compromissos trabalhistas, fiscais, previdenciários, etc, mas tendo o número de passageiros que usufruem do benefício da lei aumentando, certamente que irá a falência, ou demita empregados ou então reivindicar que o governo crie incentivos fiscais, caso contrário num tem como se sustentar. Em campo distinto, vejo tb problema idêntico para o setor educacional, em especial, para professores do ensino fundamental, pois diminuindo o número de crianças, algo deverá ser feito para reaproveitar esse quadro docente? tomará que essa minha teoria tenha o mesmo fim da Malthusiana.
Ora! Que ninguém se engane! Na planilha de custos a empresa cobra passagem até do motorista e do trocador (cobrador), se houver. Então os passes gratuitos são pagos pelos maiores de 5 anos e menores de 65.
E vamos, que vamos!
fjsro, a contrapartida é verdadeiramente a sua teoria por sinal, procedente em parte, ter o mesmo fim da de Malthus.Se bem que o erro deste foi não ter previsto a tecnologia, a criatividade, e ter se baseado somente ou em grande parte na população rural. Para seu conhecimento (se já não o tem), nos primeiros anos deste século, a produção mundial de alimentos daria para alimentar nove bilhões, enquanto a população era pouco mais de seis bilhões.Para seu conhecimento também, o governo já beneficia o transporte coletivo sobre essa ótica.
Na verdade acredito que a cidade seja Canguçu .
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