Os ministros do Supremo Tribunal Federal acolheram parcialmente recurso do publicitário Marcos Valério Fernandes no processo que apura as responsabilidades no mensalão.
O recurso requeria que fosse pedido ao Instituto Nacional de Criminalística (INC) informações sobre a formação profissional de três peritos que analisaram as provas dos esquemas de compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional, revelado em 2005.
O ministro Celso de Mello, primeiro a aceitar o recurso, concordou com a defesa, lembrando que uma lei de 2008 determina que os peritos só podem emitir laudos nas áreas em que são especializados.
A aprovação do recurso gerou polêmica, o ministro Joaquim Barbosa criticou ao perguntar: ““Quer dizer que nós vamos, por meio de uma lei casuística, provavelmente votada no Congresso com um destino certo, aprovar esse recurso?” E completou: “Eu proporia verificar a idoneidade da lei que veio interferir, neste momento, nessa questão”. De acordo com o ministro, o laudo pericial deveria ter sido contestado quando foi apresentado.
Ainda assim o STF aceitou, mas com a condição que a pendência da nova informação não interfira no andamento do processo, que está nas fases finais. Mas existe a possibilidade das informações exigirem novos laudos, o que, fatalmente, atrasará o julgamento. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
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