Aline Canonici

é sócia da área trabalhista do Castro Barros Advogados, bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) e pós-graduada em Direito do Trabalho pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Aplicação da Lei Maria da Penha na Justiça do Trabalho

O noticiário nacional tem sido marcado pela sucessão quase diária de crimes brutais contra mulheres, agredidas e mortas por motivação de gênero [1]. Em 2024, o Brasil registrou 1.492 feminicídios — o maior número desde 2015 —, sendo 53 casos apenas na capital paulista. No estado de São Paulo, houve aumento de 10% dos casos, […]

STF retoma discussão sobre execução trabalhista e grupo econômico

O Supremo Tribunal Federal realizou em 19 de fevereiro de 2025 sessão de julgamento do Tema nº 1.232, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, para discutir a possibilidade de inclusão, no polo passivo de execução trabalhista, de pessoa jurídica reconhecida como integrante de grupo econômico, mesmo sem ter participado da fase de conhecimento. ConJur A […]

TST altera sistemática para processamento de recursos de revista

Ao final de novembro de 2024, o Pleno do Tribunal Superior Trabalho (TST) republicou a instrução normativa que regulamenta o processamento de recursos de revista, passando a prever o cabimento de agravo de instrumento e de agravo interno em face de decisões do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que rejeitam a admissibilidade de recursos de […]