Mais seis Varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no Ceará, foram criadas por uma nova lei. São quatro varas em Fortaleza, uma em Maracanaú e uma em Canindé. A criação das varas está prevista na Lei 12.411/2011, publicada nesta segunda-feira (30/5), no Diário Oficial da União.
Em Fortaleza, foram criadas a 15ª, 16ª, 17ª, e 18ª Varas, em Maracanaú, a 2ª Vara e em Canindé, a 1ª. Também foram criados 12 cargos de juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
De acordo com o decreto da Presidência, as despesas decorrentes da criação das Varas ficarão a cargo do TRT cearense, e caso seja necessária a aprovação de novos recursos financeiros, as alterações devem ser publicadas na lei orçamentária anual.
Clique aqui para ler a lei que cria as varas e os cargos de juiz.
Seja o primeiro a comentar.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login