Francisco Maia Braga

é graduado em Direito com láurea universitária pela Universidade Federal de Pernambuco (Faculdade de Direito do Recife), procurador do estado de São Paulo, ex-procurador do estado do Rio Grande do Sul, ex-procurador do Estado de Rondônia, professor de cursos preparatórios para concursos públicos e de pós-graduações, autor de livros jurídicos e sócio fundador curso Revisão Ensino Jurídico.

Segredo de justiça na arbitragem: Câmara de Direito Empresarial do TJ-SP aplica artigo 189, IV do CPC

Há alguns anos, publicamos artigo no blog de arbitragem da FGV [1] tecendo considerações críticas ao posicionamento adotado pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao julgar o Agravo de Instrumento nº 2263639-76.2020.8.26.0000, caso em que recusou a aplicação do sigilo processual previsto no artigo 189, IV, do […]