Dauto B. Castro Passare

é mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa - Luiz de Camões, advogado e sócio do escritório Stábile, Passare e De Simone.

Problemática das decisões genéricas em embargos de declaração e dever de fundamentação no CPC

O Código de Processo Civil de 2015 trouxe uma significativa evolução para o processo judicial brasileiro, especialmente ao aprimorar as exigências quanto à fundamentação das decisões judiciais, conforme disposto em seu artigo 489. Esse dispositivo visa garantir que as decisões sejam claras, coerentes e efetivamente capazes de solucionar os conflitos levados ao Judiciário. No entanto, […]