Andre Vinicius Seleghini Franzin

é advogado, mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela PUCSP, especialista em Direito Empresarial pela CEU-IICS, em Direito Tributário PUC-Campinas (2011), membro da Comissão de Direito Tributário da 48ª Subsecção da OAB/SP e assessor da Presidência da 15ª Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.

Transação tributária no leito de Procusto: analogia in malam partem e desnaturação dos institutos jurídicos

A ciência do direito é um conhecimento prático cuja finalidade está intrinsecamente ligada à sistematização lógica, à orientação axiológica e à exposição pedagógica da técnica jurídica. A distinção entre esses dois níveis do conhecimento pode ser sintetizada assim: enquanto o conhecimento prático busca determinar, em abstrato, os melhores meios para realização de determinados fins (éticos, […]