freepik A estrutura tributária brasileira é frequentemente apontada como uma das mais complexas do mundo. Nesse contexto, a busca por simplificação, racionalização e maior justiça fiscal motiva debates recorrentes sobre a reforma tributária. Recentemente, a Emenda Constitucional nº 132, de 2023 e a Lei Complementar nº 214, de 2025, despontaram como instrumentos legais de grande […]
