O Superior Tribunal de Justiça pediu informações ao governador do Rio de Janeiro sobre a prisão dos 439 bombeiros. O deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) entrou com pedido de Habeas Corpus em favor dos bombeiros, mas não juntou qualquer documento para instruí-lo. Por isso, o relator, desembargador convocado Haroldo Rodrigues pediu informações ao governo.
O pedido foi encaminhado ao STJ porque, em tese, o ato foi praticado pelo governador, que tem foro privilegiado, como prevê o artigo 105, alínea c, da Constituição Federal.
O relator só deve analisar o pedido liminar após receber informações do governador. No HC, o deputado alega que há risco de lesão irreparável aos bombeiros se estes continuarem presos, sobretudo porque serão transferidos para o complexo prisional de Bangu e outros estabelecimentos em que estariam, além de criminosos comuns, militares processados por envolvimento com o tráfico e milícias.
Para o parlamentar, manter os bombeiros presos siginifica colocar a dignidade da classe em xeque, bem como a do Estado. Além da prisão ser ilegal, pois viola o direito a liberdade de expressão.
A prisão dos bombeiros careceria de justa causa, de acordo com o HC: a irresponsabilidade dos bombeiros não constituiria crime passível de prisão e a suposta destruição de patrimônio público não poderia ser atribuída à massa de manifestantes, sem individualização das condutas.
O deputado, que também é delegado da Polícia Federal, afirma que os bombeiros ocuparam o pátio interno do quartel onde foram presos após caminhada pacífica e atpenas para fins de aquartelamento. Sustenta o parlamentar que o governador não exauriu as negociações e determinou a invasão do quarel de forma "açodada".
Como informa o portal G1, tudo começou na sexta-feira (3/6), à noite, quando os bombeiros, aproximadamente 2000 profissionais, se reuniram e tomaram o quartel para fazer uma manifestação por maiores salários. Após a invasão e durante a madrugada, os manifestantes se alimentaram com o estoque de comida da cozinha do quartel. Eles consumiram pães, queijos, frutas e sucos.
Após uma noite inteira de negociações para que os cerca de dois mil bombeiros deixassem o quartel, a tropa de Choque da Polícia Militar e também o Bope invadiram o quartel do Centro.
Na manhã de sábado, os policiais anunciaram aos bombeiros que levariam alguns deles. Em resposta, os manifestantes disseram que só sairiam dali se todos fossem juntos. Os mais de 2 mil bombeiros, então, se levantaram e foram encaminhados para o batalhão. Os manifestantes cantaram o hino da corporação e alguns estavam chorando.
Em ônibus da Polícia Militar, os bombeiros manifestantes começaram a deixar o quartel Central do Corpo de Bombeiros em direção ao Batalhão de Operações Especiais (Bope), para o Batalhão de Choque da PM, também no Centro.
As negociações salariais da categoria já duram 2 meses. Eles reivindicam um aumento de R$ 950 para R$ 2 mil. Até agora não houve acordo. Com Informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
HC 208.601
Bombeiros na cadeia e bandidos soltos.
É brincadeira né? Essa matéria é fake, só pode ser!
A pretensão dos bombeiros é legítima e digna de apoio de toda população do Estado do Rio de Janeiro – onde me incluo. É vergonhoso o salário que essa classe de servidores públicos ganha em relação ao serviço que prestam! Acho que o que eles estão pedindo é pouco, pois mereciam bem mais do que R$ 2 mil que almejam. Quiçá deveriam estar ganhando uns R$ 8 mil mensais pela nobre profissão!
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Por outro lado, a postura deles no acontecimento do sábado passado é, no mínimo, reprovável. Invadir um quartel quebrando os portões, impedindo que outros bombeiros em serviço pudessem agir em ocorrências, vilipendiando o patrimônio público e agredindo colegas policiais são atos criminosos que não podem ficar impunes. Cavaram a própria cova com a finalidade de ganhar notoriedade – afinal, estavam desde o início do mês passado fazendo protestos no centro do Rio e nenhuma mídia estava dando a devida atenção! Se estão presos, fizeram por merecer, e agora devem pagar pelo seus atos. O problema, juridicamente falando, é conseguir imputar a cada um ali qual crime que realmente cometeu, pois não existe crime cometido pela coletividade.
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Mesmo assim, continuo apoiando a causa deles. O Sérgio Cabral tem sido um governador regular, principalmente na área de segurança pública. Mas ele está errado agora, sem nenhuma razão em relação aos bombeiros senão os acontecimentos de sábado! Está se queimando, e deveria ter vergonha de não propor uma solução de imediato para a corporação que é vista com muito respeito pela população do Estado do Rio de Janeiro!
... pois infelizmente o estado do Rio de Janeiro não tem dinheiro, pois investir para a Copa e para as Olimpíadas dá mais voto e povo gosta, afinal de contas, como meu primo dono de construtora vai conseguir entregar um estádio que era para custar R$ 50 milhões mas vai sair por R$ 700 milhões. Alguém precisa arcar com este custo...
Depois que vi a entrevista dada por umbombeiro na TV, dizendo que não há pó quimico nas viaturas para combater incêncio de aeronaves nos aeroportos e sequer nadadeiras (pés-de-pato) nos postos dos guarda-vidas nas praias do RJ, entendo que quem deveria estar preso não são os bombeiros.
E aí governador, como voce está suprindo a falta desses herois que voce prendeu? É mais uma deficiencia no seu governo. É muito fácil prender pessoas honestas.
Não consigo lhe entender: Voce disse que iria propor à Presidenta Dilma uma reunião (até na ONU se possível) para discutir liberação de drogas, logo depois pos a polícia e as FAs para procurar traficantes, drogas e armas. Aliás os traficantes continuam, mas, os bombeiros estão presos.
Os bombeiros estão à disposição da Sociedade para nos resgatar de desastres naturais, incêndios e de outra série de situações caóticas. Neste passo, podemos considerá-los como HERÓIS.
O Estado paga um salário VERGONHOSO a estes heróis, que mal conseguem se sustentar, quanto mais à sua família. Sua moral e dignidade são afrontadas diariamente pelo DESCASO com que o Estados os trata.
Oprimidos e revoltados, se insurgem para reivindicar o BÁSICO, O MÍNIMO, O ESPERADO... ou seja, melhores salários. E sua atividade justifica esse reajuste. O que faz o Estado? Os trata como bandidos. Se a ordem de valores não está de ponta cabeça, manda parar esse País que eu quero descer...
INFELIZMENTE A CORDA SEMPRE ARREBENTA DO LADO MAIS FRACO.
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