Douglas Camargo de Anunciação

é sócio responsável pelas áreas ambiental e agrária no escritório Galera Mari Advogados, advogado OAB-MT 19.125, graduado em Direito pela Universidade de Cuiabá- MT, especialista em Direito Ambiental pela PUC-RS, membro da Comissão do Meio Ambiente da OAB-MT e ex-conselheiro da Junta de Julgamento de Recursos do Consema representando a OAB-MT (2019-2023).

STF e a centralização do controle ambiental: avanço na fiscalização ou ameaça à economia regional?

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que impõe um prazo de 60 dias para que estados e municípios da Amazônia e do Pantanal adotem o Sistema Nacional de Controle da Emissão de Produtos Florestais (Sinaflor) como único meio de emissão da Autorização para Supressão de Vegetação Nativa (ASV), representa um marco na regulação ambiental […]