O Direito existe para garantir previsibilidade, estabilidade e justiça. Sua essência reside na criação de normas claras, aplicáveis de maneira objetiva e que limitem a arbitrariedade do poder. No entanto, quando um conceito vago como “ódio” se torna a espinha dorsal de normas punitivas e da repressão ao discurso, o Direito se desfigura e se […]
