O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, encaminhou ofício aos presidentes dos tribunais informando-os da criação da Comissão Nacional de Metas e de subcomissões nacionais. Elas trabalharão de forma integrada com o CNJ na definição e acompanhamento das metas de desempenho do Poder Judiciário. No ofício, ele pede aos tribunais integrantes das subcomissões a indicação de representantes para estas.
A Comissão Nacional de Metas do Judiciário será composta pelas seguintes subcomissões nacionais: da Justiça Estadual (integrada pelos tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Territórios, Santa Catarina e Sergipe), da Justiça Federal (integrada pelos cinco tribunais regionais), da Justiça do Trabalho (integrada pelos tribunais do Trabalho da 8ª, 14ª, 16ª e da 23ª região), da Justiça Eleitoral (integrada pelos tribunais regionais do Amazonas, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais, e da Justiça Militar (integrada pelos tribunais militares de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.
A expectativa é que a comissão facilite a interlocução do CNJ com os tribunais e auxilie a aprovação, o acompanhamento do cumprimento e a avaliação de desempenho nas metas nacionais. Com informações da Agência CNJ de Notícias.
Depois da "PEC do Peluso" vem aí a "Comissão do Peluso". Obviamente, muita gente andando de avião e deixando o trabalho acumulado nos Tribunais, e como sempre nenhum resultado prático em favor da Justiça ou do povo brasileiro.
Estranhei a ausência do TJSP, Corte, aliás, sem paralelo no que se refere ao número de processos.
Como pode o CNJ estabelecer metas uniformes para os diversos ramos do Poder Judiciário sem ouvir representantes desses ramos?
Por isso, a ideia das comissões é perfeita. Como se diz por aí: o dinheiro e o tempo gastos com as viagens de alguns poucos magistrados não será despesa, mas investimento, investimento em se ter o CNJ como órgão de planejamento do Judiciário, não só punitivo.
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