Rarison de Almeida Santana

é advogado do Núcleo de Regimes Especiais do escritório Marchiori, Sachet, Barros e Dias Sociedade de Advogados e pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET).

Dos incentivos fiscais no desenvolvimento do setor de telecomunicação na reforma tributária

A concessão de incentivos fiscais é uma realidade histórica e controversa no Brasil. Relativamente ao desenvolvimento do setor de telecomunicações, tornou-se um componente fundamental, em especial diante do cenário em que a inovação tecnológica compreende um dos pressupostos essenciais para o acesso à tecnologia por todos os brasileiros. Reprodução Conforme dados apresentados pelo governo federal […]