Gabriel Leite de Oliveira

é advogado tributarista no escritório Ayres Ribeiro, bacharel em Direito pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais FEAD-MG, pós-graduado em Direito Tributário e pós-graduado em Compliance e Integridade Corporativa pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).

Utilização de créditos tributários em investimentos sustentáveis

Foi sancionada recentemente a Lei 15.103/2025 [1], que representa um marco significativo para o Brasil na transição energética. A nova legislação institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que oferece diversos incentivos para o desenvolvimento de sistemas energéticos baseados em fontes renováveis e sustentáveis. Freepik Entre as medidas previstas, destacam-se a possibilidade de […]