é procurador da República (MPF), especialista em Direito Público, graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e procurador regional dos Direitos do Cidadão Adjunto no Amazonas (PRDC/AM).
No início de 2025, brasileiros deportados dos Estados Unidos relataram, durante os voos de repatriação para o território nacional, a ocorrência de atos aptos a configurar, em tese, a ocorrência dos crimes de tortura e de maus-tratos, incluindo restrição à alimentação1 e ao uso de banheiros, condições térmicas inadequadas e uso generalizado de elementos de […]
