Bruno Costa

é advogado no escritório William Freire Advogados Associados, professor fixo da Pós-Graduação em Direito da Mineração do Centro de Estudos em Direitos e Negócios (CEDIN), diretor do Instituto Brasileiro de Direito Minerário e graduado pela Faculdade de Direito Milton Campos.

Regulação da exploração de recursos minerais em áreas ocupadas por indígenas avança na pauta do STF

Tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) o Mandado de Injunção Coletivo nº 7.490/DF, proposto em 7 de janeiro de 2025 pela Associação Yudjá Miratu da Volta Grande do Xingu e outras [1], em face do Congresso , em razão da “omissão legislativa relativa à edição de norma infraconstitucional que dê amparo à eficácia limitada dos […]